Publico aqui interessante artigo de Chico Pelúcio e Leonardo Lessa sobre políticas públicas para a cultura nos três níveis federativos. Este artigo sairá na revista SUBTEXTO do Galpão Cine Horto em março de 2011.
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CULTURA:
UM OLHAR PANORÂMICO SOBRE O BRASIL, MINAS GERAIS E
BELO HORIZONTE
Chico Pelúcio (1) e Leonardo Lessa (2)
Os últimos anos, certamente, foram importantes e definidores de novos caminhos para a área cultural. Acompanhamos mudanças de conceitos e paradigmas que vêm norteando as ações não só de quem pensa, mas também de quem financia a Cultura, tanto no setor público, quanto no privado. Com as eleições de 2010 fecharam-se dois longos ciclos de governos sob a mesma batuta, em âmbito federal e no estado de Minas Gerais. Consideramos, portanto, que esse fato merece de nossa parte uma análise aguda e apartidária. Aproveitamos a oportunidade para também incluir nessa reflexão a atuação do governo municipal de Belo Horizonte que, em última instância, é uma gestão de continuidade. Para isso, optamos por uma abordagem que extrapole o universo do teatro, nossa área de atuação, e lance um olhar crítico sobre o contexto das políticas culturais nas três esferas. Ainda que de forma panorâmica, pretendemos apresentar ao leitor nossa perspectiva de artistas e gestores, portanto, repleta de parcialidades, e contribuir para enriquecer a discussão em torno desse fervilhante assunto, num momento em que novos governantes assumem o leme da gestão pública.
Depois de oito anos com os mesmos representantes à frente do governo federal e estadual, podemos constatar avanços na área da Cultura. Já em Belo Horizonte, o que vem acontecendo nos últimos seis anos são fatos que, somados, têm gerado grandes retrocessos para o segmento.
Correndo o risco das generalizações, podemos afirmar que, nacionalmente, ganhou vulto a retomada das responsabilidades constitucionais do Estado para com a Cultura. Com muitas dificuldades e algumas conquistas, o Governo Federal vem diminuindo o abismo entre teoria e prática, embora ainda haja muito que avançar. Capitaneando grande parte dos avanços nesse campo, o Ministério da Cultura (MinC), além de ampliar seus recursos orçamentários, ganhou espaço político dentro do próprio Governo e soube se utilizar de sua limitada estrutura para fortalecer sua atuação. A reativação efetiva da FUNARTE é uma prova disso. O papel de gerir e implementar programas de fomento às artes foi de fato assumido por essa fundação, que também, nos últimos anos, ganhou papel de protagonista na articulação política entre os artistas e o Poder Público Federal.
Uma antiga reivindicação do segmento cultural, ainda que tardiamente, foi posta em prática pelo executivo: a reforma da Lei Rouanet. Em seu último biênio de gestão, o Governo, através do Ministro Juca Ferreira, encorajou-se a iniciar publicamente um debate sobre a reformulação desse mecanismo de fomento. Basicamente, foram propostas mudanças que corrigem a distorção nefasta da política pública de investimentos em Cultura dos últimos 19 anos, ocasionada, sob nosso ponto de vista, por três motivos fundamentais: primeiro, a Lei Rouanet transferiu ao poder privado a decisão e escolha do que patrocinar com dinheiro público incentivado; segundo, a progressiva ausência e omissão do Estado frente aos seus deveres constitucionais com a Cultura abandonou todos os segmentos sem apelo mercadológico; e, finalmente, a combinação desses dois fatores fez das leis de incentivo o único mecanismo público de financiamento à Cultura, influenciando estados e municípios, que tendem a acompanhar as políticas adotadas pelo Governo Federal.
Levado ao público em março de 2009, um primeiro texto da nova lei apresentava diversas fragilidades, que suscitaram polêmicas, por sua superficialidade em alguns pontos. O Procultura, novo nome dado à Lei Federal de Incentivo, esquentou um debate que já vinha sendo feito no interior de diversos movimentos da sociedade civil organizada. Como por exemplo, no âmbito das artes cênicas, o extinto Redemoinho - Movimento Brasileiro de Espaços de Criação, Compartilhamento e Pesquisa Teatral, que já vinha discutindo o Prêmio para o Teatro Brasileiro, orientado pelos mesmos princípios posteriormente propostos pelo MinC para a reestruturação da Lei Rouanet. O principal deles e, talvez, o que determina o grande avanço dessa gestão, é o reconhecimento da responsabilidade do Estado para com a Cultura, que se deve traduzir em muitas ações estruturantes, mas, principalmente, no investimento de recursos próprios de seu orçamento para o financiamento da área. Daí, a previsão do deslocamento da base desse investimento que, atualmente, se concentra no incentivo fiscal (mecenato) para o fomento direto (fundo orçamentário regido por editais), através de um Fundo Nacional de Cultura mais robusto e criterioso.
Em 2010, último ano de governo, o Fundo Nacional foi setorizado e regido por editais públicos que exprimem demandas específicas de cada área da cultura. No campo das artes cênicas os recursos mais expressivos se concentraram em três vertentes, que contemplam a diversidade do segmento: manutenção de núcleos artísticos, produção artística e programação de espaços cênicos. Assim, o Governo reconheceu a importância dos projetos de continuidade e seus equipamentos para a formação de uma nova cadeia produtiva, o que possibilitará a descentralização da criação, da formação, da produção e da exibição, contemplando mais pessoas e cidades.
Nessa gestão, a prática da democracia participativa na elaboração das políticas para a cultura ganhou canais diretos e organizados pelo Ministério, seja através de consultas públicas – como as realizadas no caso das reformas das Leis Rouanet e do Direito Autoral – seja pela realização de duas conferências nacionais, em 2008 e 2010. Sem dúvidas, o envolvimento de representantes da sociedade civil em instâncias consultivas do Poder Público mostrou-se como um dos caminhos de diálogo entre as duas esferas. A criação das Câmaras Setoriais, hoje Colegiados, embora seja uma instância governamental e que represente somente parte dos segmentos artísticos, garantiu uma comunicação direta entre os diversos agentes culturais e os gestores do Estado. Entretanto, ainda é necessário que o MinC fortaleça o diálogo e reconheça, de fato, esse e outros fóruns como espaços legítimos de formulação e avaliação das políticas culturais.
Ao reconhecer tais avanços, não podemos nos eximir de lançar uma visão mais crítica sobre o contexto político federal dos últimos oito anos. O Governo Lula, que assumiu o poder com tantas promessas, termina sua gestão contabilizando conquistas aquém de muitas expectativas, inclusive no campo da cultura. A ideologização excessiva das discussões por parte dos setores envolvidos, sociedade civil organizada – seja de esquerda ou direita – e Poder Público Federal e o não reconhecimento da ineficiência operacional por parte do MinC foram fatores que dificultaram uma melhor evolução das discussões. Da mesma forma, não considerar dados importantes para um diagnóstico mais contundente da realidade dos investimentos em cultura no país, dificultando a criação de uma pauta mínima conjunta e mais fortalecida.
No que diz respeito à Lei Rouanet, por exemplo, a afirmação de que a totalidade dos recursos para o financiamento à cultura está relegada ao controle dos executivos de marketing das grandes empresas privadas através do incentivo fiscal é uma verdade parcial, uma vez que aproximadamente 30% (3) dessa verba vêm de empresas estatais como a Petrobras, os Correios, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Ao confrontarmos esses dois dados, percebemos que, se no início de sua gestão o MinC tivesse coordenado conjuntamente com as empresas estatais seus investimentos em cultura, de modo a ampliar ações estruturantes do Governo, teriam sido minimizadas algumas distorções que o levam agora a reformular toda a legislação. Pouco ou quase nada se falou dessa alternativa de intervenção governamental direta no financiamento à cultura, embora possamos identificar um aumento de seleções públicas para patrocínios das estatais que serviram de exemplo, inclusive, para algumas empresas privadas.
Essa mesma omissão se constata na conduta da administração federal em relação ao Fundo Nacional de Cultura. Hoje, elevado pelo Procultura a estrutura basilar do fomento, este mecanismo esteve por oito anos funcionando como uma “caixa preta” inoperante, sem intervenções realmente significativas do MinC em sua regulamentação e na democratização do acesso a seus recursos.
Diante desse quadro, numa análise consciente do contexto em que nos encontramos, seguimos com algumas perguntas que não podemos deixar de fazer nesse momento de transição de governos e de políticas: estará o MinC preparado estruturalmente para gerir com eficiência e agilidade as mudanças previstas no Procultura? Será possível operacionalizar, de forma objetiva e transparente, os complexos critérios que prevêem diferentes patamares de isenção para os projetos previstos na nova lei? Qual será a ação do MinC para diminuir a evasão de recursos privados da área cultural que as mudanças na lei poderão provocar?
Os últimos oito anos da ação do Governo de Minas Gerais na área da Cultura foram marcados por fases contraditórias. Nos dois primeiros anos do Governo Aécio, a Secretaria de Cultura simplesmente não operou, ficando jogada ao esquecimento e a total apatia. Nomeada para assumir a pasta em 2005, Eleonora Santa Rosa conseguiu, com amplo respaldo do governador, delinear fundamentos norteadores de uma política pública para a Cultura no estado. Dentre as diretrizes básicas estabelecidas, ganhou destaque a interiorização não só das ações diretas da Secretaria, mas também da orientação e distribuição dos recursos. O acesso aos bens culturais tornou-se mais democrático e ampliou-se o alcance de diversos programas de fomento a municípios do interior, especialmente àqueles localizados em regiões economicamente mais pobres, como o Vale do Jequitinhonha.
Em quatro anos, a Secretaria de Cultura organizou e fortaleceu seus diversos órgãos vinculados, dando-lhes orientação precisa de atuação pública. A criação do Fundo Estadual de Cultura, garantido por lei, a organização e a moralização da Lei Estadual de Incentivo, a recuperação da Rádio Inconfidência da total falência e a criação da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais, dentres outras ações, foram conquistas importantes e simbólicas dessa gestão. Também foram criados programas de fomento setoriais, como o Cena Minas e o Música Minas que, somados à reestruturação completa do já existente Filme em Minas, marcaram a atuação do estado no fomento a projetos do segmento artístico profissional. Os editais públicos desses programas foram elaborados a partir de discussões com artistas, entidades e movimentos que representavam a produção contemporânea de cada área. O financiamento destes editais se deu através de uma articulação da política pública desenhada pelo Governo e suas empresas estatais que, conjuntamente, definiram a distribuição dos recursos de seus patrocínios. Essa ação articulada contou com a colaboração do MinC em sua operacionalização e, ainda que por meio do mecenato, deu claramente uma destinação pública para o dinheiro público, fortalecendo a ação das políticas culturais do estado e contribuindo para a redução das distorções causadas pelas leis de incentivo fiscal. Essas e outras estratégias para ampliação do orçamento da pasta possibilitaram que o investimento em áreas anteriormente colocadas em segundo plano fosse retomado.
O potencial dessa iniciativa deve ser mais explorado pelo Governo Estadual, através da extensão do mecanismo de seleção pública por editais também para projetos de empreendedores da sociedade civil. Programas como o CEMIG Cultural e o COPASA Cultural podem definir seus patrocinados por meio de editais alinhados com a política da Secretaria de Cultura e respaldados por comissões representativas e especializadas.
A parceria entre os Governos do Estado e Federal também resultou em duas grandes conquistas para a cultura mineira: a instalação de bibliotecas públicas em todos os municípios e a duplicação do número de Pontos de Cultura existentes no estado. Tais resultados só confirmam a importância da manutenção de um diálogo constante e uma política cultural integrada entre as diferentes esferas governamentais.
Infelizmente, entre 2008 e 2010, assumiram o cargo dois outros secretários vindos de outras áreas e com pouco envolvimento anterior com a cultura, que fizeram com que essas importantes ações perdessem parte de seu lastro e não conseguissem avançar. Entre uma série de equívocos, nesse período, a Secretaria propôs a extinção do percentual de contrapartida obrigatória das empresas que patrocinam via Lei Estadual de Incentivo, paralisou o diálogo com o segmento profissional e congelou os recursos destinados ao Prêmio Cena Minas, ameaçou a realização do Programa Música Minas e do convênio com os Pontos de Cultura, estes dois últimos fatos revertidos graças a uma grande mobilização do setor.
Outro ponto que não pode deixar de ser registrado é o fato de Minas Gerais ser um dos três estados brasileiros que ainda não possuem um Conselho Estadual de Cultura, o que compromete substancialmente a participação e o controle da sociedade na elaboração e aplicação das políticas para a cultura no estado.
Em Belo Horizonte, o que se constata é um grande retrocesso, crescente e preocupante. A cultura da capital mineira vive uma fase crítica, iniciada com a extinção truculenta da Secretaria Municipal de Cultura. Esse episódio envolveu o ex-prefeito Fernando Pimentel e vereadores que aprovaram, ao “apagar das luzes” do ano de 2004, uma reforma administrativa que previa a extinção dessa Secretaria, transformando-a em Fundação Municipal. Essa manobra autoritária abriu uma série de crises, desgovernos e paralisações, colocando a política municipal na contramão do que vinha acontecendo no estado e no país. Enquanto o Governo Federal dava sinais de comprometer parte de seu orçamento com o financiamento direto à Cultura, a Prefeitura de Belo Horizonte extinguia sua Secretaria com o principal argumento de que essa nova estrutura administrativa possibilitaria a captação de recursos junto à iniciativa privada, via leis de incentivo.
A partir de então, o que se viu foi uma Fundação Municipal de Cultura pouco atuante, que enfrenta sérios entraves burocráticos e a paralisação de projetos antigos e bem sucedidos, como o Arena da Cultura, o BH Cidadania e o Arte Expandida, dentre outros. O decreto que proibiu a realização de eventos culturais na Praça da Estação e a ameaça à realização da edição de 2010 do Festival Internacional de Teatro são fatos que ganharam repercussão nacional e comprovam o descaso da gestão do prefeito Márcio Lacerda com a vocação cultural da cidade.
Estes dois episódios mobilizaram grande parte do setor cultural em manifestações públicas de repúdio a tais condutas. O Movimento Praia da Estação levou à praça, por finais de semana seguidos, dezenas de manifestantes com roupas e acessórios de banho, numa espécie de protesto festivo contra a proibição de eventos no espaço público. A Prefeitura se dispôs ao diálogo e revogou o decreto imposto, substituindo-o por uma regulamentação de uso da Praça através da análise de cada evento por uma comissão. Ainda que nesse desfecho a paridade entre os membros do Poder Público e da sociedade civil nessa comissão não tenha sido respeitada, o bom senso e a democracia prevaleceram.
Conclusão semelhante se deu no possível adiamento da 10ª edição do FIT BH. Após uma rápida articulação dos artistas e seu apelo veemente para que a decisão fosse revista, a Fundação Municipal de Cultura voltou atrás. A poucos meses da data marcada, uma equipe de diretores da Fundação assumiu a coordenação do evento e, superando as expectativas, conseguiu viabilizar um Festival grandioso, com uma programação de qualidade. A crise anteriormente instaurada trouxe renovação ao FIT BH e, o que é mais importante, abriu um canal direto de comunicação entre artistas e o Poder Público, e a promessa de que esse diálogo será levado à frente como fundamental para a continuidade desse projeto garantido por Lei e que tem papel estruturante para o teatro mineiro.
Outro fato que sela o desrespeito com que a Prefeitura de Belo Horizonte vem tratando a comunidade e a Cultura desde 2004 é o edital de ocupação do Mercado Santa Tereza. Lançada em 2008, essa seleção pública por meio do voto popular envolveu diversas entidades e instituições culturais, dentre elas o Galpão Cine Horto, que apresentaram projetos de revitalização desse importante equipamento, fechado há alguns anos. Durante o pleito, diversas suspeitas de fraudes e manipulações foram constatadas, levando o Ministério Público a paralisar todo o processo e iniciar uma investigação. Desde então, a Prefeitura não voltou a público para dar explicações e se justificar perante os milhares de cidadãos que confiaram no sistema de votação, o mesmo do “festejado” orçamento participativo digital. Mais um tema diretamente ligado à cultura da capital mineira que segue sem conclusão ou mesmo sem um pronunciamento público da administração municipal.
Finalmente, numa análise ainda mais genérica da ação dos governos nas três esferas, durante esse período, concluímos que uma maior mobilização e participação da sociedade civil foi fator determinante para que as políticas públicas para a cultura emergissem e se tornassem pautas de discussão. Em alguns casos, por interesse de ambos e, em outros, à revelia de governantes que, a contragosto, tiveram que dialogar, frente a pressões de movimentos sociais reivindicatórios. O que ainda se constata, porém, é a fragilidade histórica das bases sobre as quais se assentam os pilares das políticas públicas para a cultura brasileira, que ainda dependem da vontade pessoal de gestores dos governos.
A ausência de programas específicos para a cultura no projeto governamental da maioria dos partidos políticos revela a vulnerabilidade da área, fazendo-nos reféns de conveniências momentâneas. O antagonismo radical relatado na atuação do PT no Governo Federal e no município de Belo Horizonte, ou ainda as condutas tão díspares dentro do governo de um mesmo partido como o PSDB em âmbito estadual são desdobramentos naturais dessa preocupante negligência com a importância da cultura na gestão pública. Findo o último pleito eleitoral, constatamos um descaso generalizado com o tema, que não foi abordado nos discursos ou debates públicos por nenhum dos candidatos aos mais importantes cargos do executivo e do legislativo. Mais uma vez, ficou patente a falta de compreensão, por parte desses candidatos, do quanto a cultura está vinculada à melhoria da qualidade de vida e da educação da população brasileira, fundamentais para avançarmos rumo a um país mais desenvolvido e sustentável.
Considerando esse contexto instável, é necessário reconhecer o quão fundamental tem sido a militância de artistas e produtores para que a política pública cultural se mantenha na pauta prioritária dos governantes. Ainda que incipiente e, na maioria das vezes, inconstante, essa mobilização vem sendo responsável por grande parte dos avanços na área, ou mesmo pela neutralização de interesses que poderiam levá-la a retrocessos. Infelizmente, porém, ao longo dos últimos anos, testemunhamos importantes iniciativas serem destruídas pela incapacidade de articulação e pela ausência de uma visão mais ampla do segmento artístico que, por uma nociva “partidarização” de interesses, rapidamente se desmobiliza. Acreditamos que a maior contribuição que nós, artistas e gestores temos a oferecer nesse processo de construção de políticas públicas seja uma melhor organização em torno de um projeto democrático para a cultura nacional.
